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agosto 3, 2020
Participação do Dr. Márcio Sousa no 1º Webinar de Direito Agrário do Triângulo Mineiro, falando sobre Patrimônio de Afetação. No Patrimônio de Afetação , não se retira o bem do patrimônio do Titular, mas apenas se mantém apartado ( indisponível)a parte dada em garantia, que não se comunica com o restante do patrimônio até a...
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Em tempo de distanciamento social, houve uma explosão de casos no qual, os pais requerem judicialmente a retomada da convivência com os filhos através de contato virtual, mas em contra partida, muitos também estão se justificando mediante as medidas protetivas de distanciamento, agravando-se o número de abandono efetivo sofrido por crianças e adolescentes.
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O Contrato de Namoro se configura uma figura jurídica criada recentemente com o objetivo de evitar que a relação de um casal seja caracterizado como uma união estável, pois quando esta é reconhecida, uma série de consequências jurídicas como direito à herança, pensão e partilha de bens por exemplo, surgem para o companheiro. Ressaltando que...
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